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24 – CAPÍTULO XIX - A LEI DE DEUS

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Confissão de fé de westminster

Por: Helio Clemente

24 – CAPÍTULO XIX - A LEI DE DEUS

 

Capítulo XIX, Seção I – A lei como pacto:

Adão recebeu a lei de Deus como pacto de obras. Por este pacto, ele e toda sua posteridade foram obrigados à obediência pessoal, integral, exata e perpétua; a vida foi prometida mediante a condição do cumprimento do pacto e a morte no caso da violação do pacto; e dotou-o com poder e capacidade para mantê-la (1).

Gênesis 2,16-17: “E o SENHOR Deus lhe deu esta ordem: De toda árvore do jardim comerás livremente, mas da árvore do conhecimento do bem e do mal não comerás; porque, no dia em que dela comeres, certamente morrerás”.

 

Resumo

Deus trouxe o homem ao mundo como uma criatura moral, esta foi a razão do pacto - o estabelecimento da lei moral.

Este pacto veio a demonstrar a total incapacidade do homem para cumprir a lei de Deus.

O pacto como lei

O pacto foi estudado com detalhes em capítulo anterior, nesta seção o pacto é apresentado como o princípio da lei de Deus, por esta lei é exigida a perfeita e absoluta obediência do homem. O estabelecimento da lei nunca visou a salvação do homem, pois no caso de Adão e Eva eles não tinham pecado algum, mas através da lei eles vieram a conhecer o pecado, a praticá-lo e a sofrer o castigo devido, além de propagar os efeitos catastróficos da queda à toda humanidade.

Romanos 3,20: “Visto que ninguém será justificado diante dele por obras da lei, em razão de que pela lei vem o pleno conhecimento do pecado”.

Esta lei é apresentada a Moisés de forma detalhada, porém o princípio da lei é o mesmo eternamente: a perfeita obediência do homem. A lei serviu, desde o início, para mostrar a fragilidade e incompetência do homem, que jamais conseguirá a perfeita obediência da lei; ao longo de todo Velho Testamento ninguém foi justificado por obras da lei, qual então a utilidade da lei? Toda a lei moral e cerimonial aponta para Cristo, para a necessidade de um novo concerto onde o próprio Deus proverá a salvação do homem, a finalidade da lei foi conduzir a história do povo de Deus para esta nova aliança da graça.

Gálatas 3,24-25: “De maneira que a lei nos serviu de aio para nos conduzir a Cristo, a fim de que fôssemos justificados por fé. Mas, tendo vindo a fé, já não permanecemos subordinados ao aio”.

Capítulo XIX, Seção II – A Lei moral, ou mosaica:

Essa lei, depois da queda, continuou a ser a perfeita norma da justiça. Assim foi entregue por Deus no monte Sinai em dez mandamentos e escrita em duas tábuas (1); os primeiros quatro mandamentos apresentam os nossos deveres com Deus, e os seis outros os nossos deveres para com o homem (2).

1 - Êxodo 34,1: “Então, disse o SENHOR a Moisés: Lavra duas tábuas de pedra, como as primeiras; e eu escreverei nelas as mesmas palavras que estavam nas primeiras tábuas, que quebraste”.

2 - Mateus 22,37-40: “Respondeu-lhe Jesus: Amarás o Senhor, teu Deus, de todo o teu coração, de toda a tua alma e de todo o teu entendimento. Este é o grande e primeiro mandamento. O segundo, semelhante a este, é: Amarás o teu próximo como a ti mesmo. Destes dois mandamentos dependem toda a Lei e os Profetas”.

Resumo

A lei de Deus, mesmo sendo impossível ao homem, é eterna e irrevogável.

A lei foi estabelecida definitivamente nos dez mandamentos e resumida por Jesus em dois mandamentos que contém toda a lei e os profetas.

A lei estabelecida

Os mandamentos da lei de Deus foram entregues a Moisés, no monte Sinai, em duas tábuas lavradas contendo os dez mandamentos que estão perfeitamente descritos no Livro do Êxodo em seu capítulo vinte. A incapacidade do homem em cumprir a lei não retira dele a responsabilidade, pois o julgamento depende somente da existência de um Juiz supremo e da lei estabelecida, e não de liberdade ou capacidade pessoal.

Deus não pode aceitar do homem menos que a perfeição absoluta, pois a santidade e a justiça de Deus são perfeitas. Como se pode constatar, pelo pecado de Adão todos caíram, e, pelas obras da lei ninguém será salvo; cabe somente a Deus a execução do plano de salvação.

Romanos 3,21: “Mas agora, sem lei, se manifestou a justiça de Deus testemunhada pela lei e pelos profetas”.

O homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, todas as pessoas possuem a consciência da lei moral de Deus, que se revela na consciência inata do homem e traz em si a revelação de Deus, tornando todos os homens responsáveis perante Deus.

Romanos 1,19-20: “Porquanto o que de Deus se pode conhecer é manifesto entre eles, porque Deus lhes manifestou. Porque os atributos invisíveis de Deus, assim o seu eterno poder, como também a sua própria divindade, claramente se reconhecem, desde o princípio do mundo, sendo percebidos por meio das coisas que foram criadas. Tais homens são, por isso, indesculpáveis”.

Os dez mandamentos, Êxodo, capítulo 20 - resumo:

1 - Não terás outros deuses diante de mim;

2 - Não farás para ti imagem de escultura;

3 - Não tomarás o nome do SENHOR, teu Deus, em vão;

4 - Lembra-te do dia de sábado, para o santificar;

5 - Honra teu pai e tua mãe;

6 - Não matarás;

7 - Não adulterarás;

8 - Não furtarás;

9 - Não dirás falso testemunho contra o teu próximo;

10 - Não cobiçarás a casa do teu próximo.

Capítulo XIX, Seção III – A lei cerimonial

Além dessa lei moral, Deus resolveu dar ao povo de Israel, como a uma Igreja sob tutela, ordenanças instituídas por leis cerimoniais. Essas leis se referem ao culto e prefiguram e tipificam a Cristo, às suas graças, aos seus atos, aos seus sofrimentos e os benefícios resultantes (1), e apresentam também várias instruções de
deveres morais (2). As leis cerimoniais foram abolidas sob o Novo Testamento (3).

1 – Hebreus 10,1: “Ora, visto que a lei tem sombra dos bens vindouros, não a imagem real das coisas, nunca jamais pode tornar perfeitos os ofertantes, com os mesmos sacrifícios que, ano após ano, perpetuamente, eles oferecem”.

2 - Levítico 6,5: “Ou tudo aquilo sobre que jurou falsamente; e o restituirá por inteiro e ainda a isso acrescentará a quinta parte; àquele a quem pertence, lho dará no dia da sua oferta pela culpa”.

3 - Gálatas 2,11-12: “Quando, porém, Cefas veio a Antioquia, resisti-lhe face a face, porque se tornara repreensível. Com efeito, antes de chegarem alguns da parte de Tiago, comia com os gentios; quando, porém, chegaram, afastou-se e, por fim, veio
a apartar-se, temendo os da circuncisão”.

Capítulo XIV, Seção IV – A lei política ou teocrática

A esse mesmo povo, considerado como um corpo político, Deus deu leis civis que expiraram juntamente com o povo judeu, e que agora não obrigam mais do que exige a justiça geral (1).

Êxodo 21,1: “São estes os estatutos que lhes proporás...”.

 

Resumo

O povo judeu, no Velho Testamento, recebeu de Deus leis cerimoniais e litúrgicas para regular o culto e a adoração.

Todas estas leis tipificavam o sacrifício e a vida perfeita de Cristo e foram abolidas no Novo Testamento.

Todas as leis teocráticas que estabelecem regras para comportamento do povo judeu também foram abolidas no Novo Testamento.

Leis rituais e políticas

Leis rituais são aquelas leis reguladoras do culto e da adoração. As leis políticas, também chamadas teocráticas, são leis destinadas ao relacionamento do povo com as autoridades e entre si. Todas estas leis estão definidas basicamente no livro de Levítico, assim chamado por que todos os sacerdotes eram da tribo de Levi.

Notas da Bíblia Nova Tradução na Linguagem de Hoje: “No livro de Levítico estão as leis e os mandamentos que Deus mandou Moisés dar ao povo de Israel, especialmente as leis a respeito das reuniões de adoração, dos sacrifícios que o povo devia oferecer a Deus e dos deveres dos sacerdotes. Todos os que serviam no Templo eram da tribo de Levi, tanto os sacerdotes como os seus ajudantes, os levitas. A lição principal do livro é que o Deus do povo de Israel é santo. Portanto, esse povo que ele escolheu precisava ser santo também, isto é, precisava ser completamente fiel a Deus.

Estas leis rituais e políticas do Velho Testamento foram ordenadas por Deus, mas foram úteis somente no período desde Moisés até Cristo, no Novo Testamento estas leis foram abolidas. A salvação foi então revelada como sendo unicamente pela graça de Deus em Cristo, nada mais é necessário. A lei moral, dada a Moisés nos 10 mandamentos, permanece eternamente, sendo que a graça de Deus em Cristo capacita os eleitos pelo Espírito a aceitar a lei como boa e necessária, todavia, sem a capacidade de cumpri-la perfeitamente.

Romanos 7,22-24: “Porque, no tocante ao homem interior, tenho prazer na lei de Deus; mas vejo, nos meus membros, outra lei que, guerreando contra a lei da minha mente, me faz prisioneiro da lei do pecado que está nos meus membros. Desventurado homem que sou! Quem me livrará do corpo desta morte?”

A lei e o amor

No Novo Testamento, a lei resume-se no amor – a Deus a ao próximo. É necessário explicar em detalhes este cumprimento da lei em amor, visto que este fato tem sido distorcido e mal utilizado com extrema frequência dentro do evangelicalismo moderno. É preciso lembrar em primeiro lugar que Deus é eterno, imutável e impassional, portanto o amor de Deus não se revela em sentimentos, mas em atos práticos e predeterminados.

Analisando a Escritura, pode-se ver que estes atos de Deus se manifestam muito mais vezes como repreensão, correção e advertência do que satisfação e bênção, não se deve confundir o amor bíblico com tolerância e conivência com relação a falsos mestres e falsas doutrinas em nome da unidade da igreja.

Martinho Lutero: “Unidade se possível, a verdade a qualquer custo!”.

Os falsos religiosos devem ser advertidos com veemência, visando sua correção e conversão, pois como irão se converter do erro se não forem advertidos? Caso não se convertam devem ser expulsos da congregação para não contaminarem os novos crentes, este é amor cristão verdadeiro que é manifesto na proteção dos irmãos mais fracos e não na proteção dos lobos em pele de cordeiro dentro da igreja.

Sobre os iníquos e reprovados pesa continuamente a ira de Deus, o amor cristão implica em admoestar e corrigir os que assim procedem, lembre-se que os covardes encabeçam a lista daqueles que serão lançados no lago de fogo eterno e não terão parte no Reino de Deus: o amor de Deus não é universal e não é dedicado a todos os homens e anjos, mas somente aos eleitos.

Apocalipse 21,8: “Quanto, porém, aos covardes, aos incrédulos, aos abomináveis, aos assassinos, aos impuros, aos feiticeiros, aos idólatras e a todos os mentirosos, a parte que lhes cabe será no lago que arde com fogo e enxofre, a saber, a segunda morte”.

Capítulo XIV, Seção V – A lei é universal

A lei moral obriga todos a lhe prestar obediência para sempre, tanto as pessoas justificadas como as reprovadas, e isto tanto quanto à matéria nela contida como também pelo respeito à autoridade de Deus, o Criador, que a deu (1). Cristo, no Evangelho, não desfaz de modo algum esta obrigação, antes a confirma (2).

1 – Romanos 13,9: “Pois isto: Não adulterarás, não matarás, não furtarás, não cobiçarás, e, se há qualquer outro mandamento, tudo nesta palavra se resume: Amarás o teu próximo como a ti mesmo”.

2 – Mateus 5,18: “Porque em verdade vos digo: até que o céu e a terra passem, nem um i ou um til jamais passará da Lei, até que tudo se cumpra”.

 

Resumo

O cumprimento da lei de Deus não pressupõe a liberdade de escolha do homem, mas a simples existência da lei e do Juiz supremo.

Cristo não desfaz a lei, antes, cumpre de forma perfeita toda a lei moral em lugar dos eleitos.

A lei é obrigatória para toda a humanidade em todos os tempos, cristãos ou não cristãos, eleitos ou reprovados.

A lei - universal e obrigatória - O decreto impossível:

1 Pedro 1,16: “Porque escrito está: Sede santos, porque eu sou santo”.

Este verso de Pedro traz um decreto de Deus, um decreto impossível de ser cumprido pelo homem, tanto pelos eleitos quanto pelos réprobos. Mas apesar desta incapacidade do homem o decreto continua válido eternamente, os réprobos, incapazes de cumprir a lei serão condenados ao castigo eterno, os eleitos, igualmente incapazes de cumprir a lei, serão justificados em Jesus Cristo, que cumpriu a lei rigorosamente em lugar de seu povo.

2 Coríntios 4,3-4: “Mas, se o nosso evangelho ainda está encoberto, é para os que se perdem que está encoberto, nos quais o deus deste século cegou o entendimento dos incrédulos, para que lhes não resplandeça a luz do evangelho da glória de Cristo, o qual é a imagem de Deus”.

Deus é perfeitamente santo e justo em si mesmo e não necessita de nenhuma comprovação por parte do homem, desta forma a validade universal da lei de Deus provém da natureza e do ser perfeito do Criador, nada mais pode ser acrescentado. Todos os atos divinos são justos e perfeitos, pela própria definição, portanto a lei dada por Deus torna-se obrigatória para todos os homens em todos os tempos e em todos os lugares independente da aceitação, conhecimento ou liberdade do homem.

Romanos 11,34: “Quem, pois, conheceu a mente do Senhor? Ou quem foi o seu conselheiro?”

Por todos estes motivos, a autoridade da lei tem origem na soberania de Deus, motivo que a eleva acima de toda e qualquer legislação política ou religiosa proveniente de governos ou religiões específicas, ou seja: a tradição, autoridade ou justiça proveniente de homens, governos ou religiões não se sobrepõem de nenhuma forma à lei moral preconizada na Escritura, a obediência do cristão às leis políticas ou religiosas é sempre limitada à lei moral revelada na Escritura.

Capítulo XIX, Seção VI – Cristo e a lei

Embora verdadeiros crentes não estejam debaixo da lei, como pacto de obras, para serem por ela justificados ou condenados (1) ela serve de grande proveito aos crentes e também aos outros, como regra de vida, e manifesta a eles a vontade de Deus e suas obrigações para com Ele. A lei os dirige e obriga a andar em harmonia, revelando também as pecaminosas inclinações da sua natureza, corações e vidas (2), de maneira que, examinando-se por meio dela, podem alcançar profunda convicção do desprezo e ódio ao pecado, e junto a isso uma clara visão da necessidade que eles têm de Cristo e da perfeita obediência dele (3).

Ela é útil aos regenerados, a fim de reprimir sua corrupção, pois proíbe o pecado e as suas ameaças servem para mostrar o que estes pecados reservam e quais as aflições que podem esperar por causa deles nesta vida, ainda que sejam livres da lei como pacto de obras. Do mesmo modo as bênçãos prometidas mostram que Deus aprova a obediência deles e mostra que tipo de bênçãos podem esperar pela obediência, benefícios estes que não lhes são devidos pelo cumprimento da lei vista como pacto de obras, desta forma o homem fazer o bem e evitar o mal porque a lei o instrui não é evidência que ele está debaixo da lei, podendo estar debaixo da graça (4).

1 - Romanos 6,14: “Porque o pecado não terá domínio sobre vós; pois não estais debaixo da lei, e sim da graça”.

2 – Romanos 7,7: “Que diremos, pois? É a lei pecado? De modo nenhum! Mas eu não teria conhecido o pecado, senão por intermédio da lei; pois não teria eu conhecido a cobiça, se a lei não dissera: Não cobiçarás”.

3 – Gálatas 4,4-5: “Vindo, porém, a plenitude do tempo, Deus enviou seu Filho, nascido de mulher, nascido sob a lei, para resgatar os que estavam sob a lei, a fim de que recebêssemos a adoção de filhos”.

4 – Hebreus 12,28: “Por isso, recebendo nós um reino inabalável, retenhamos a graça, pela qual sirvamos a Deus de modo agradável, com reverência e santo temor”.

O cumprimento da lei em Cristo

O plano de salvação de Deus tem início na eternidade onde o Pai escolhe o povo eleito, a redenção é realizada no tempo pelo Verbo encarnado, que através de sua vida de obediência perfeita cumpre, em lugar dos eleitos, todas as exigências da lei, e, pela sua morte vicária sofre a penalidade no lugar do seu povo, desta forma, toda a lei é cumprida em Cristo e por Cristo.

A ressurreição de Cristo representa a aceitação de seu sacrifício, satisfazendo desta forma a Lei e a justiça de Deus, propiciando irrevogavelmente a ira divina sobre seus eleitos, este ato tem valor eterno, todas as pessoas que foram salvas na história da humanidade, foram salvas em Cristo.

A lei é necessária e justa, isto se torna evidente pela natureza perfeita de Deus; em vista disso, a misericórdia de Deus somente pode se manifestar, uma vez cumprida a lei e a justiça. Como o homem é incapaz de cumprir a lei de forma perfeita, sua salvação somente se torna possível em Cristo e através de Cristo.

Isaías 41,10: “Não temas, porque eu sou contigo; não te assombres, porque eu sou o teu Deus; eu te fortaleço, e te ajudo, e te sustento com a minha destra fiel”.

O crente e a lei

O crente regenerado nasce do Espírito, tornando-se nova criatura, pela justificação ele recebe a fé e o arrependimento para a vida e por estes dons recebidos, o homem que era inimigo de Deus, apesar de não conseguir cumprir a lei de forma completa, passa a ter prazer na Palavra e na lei de Deus, que se torna natural para o crente regenerado.

João 3,6: “O que é nascido da carne é carne; e o que é nascido do Espírito é espírito”.

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