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28 – Capítulo XXIII - O MAGISTRADO CIVIL

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Confissão de fé de westminster

Por: Helio Clemente

28 – Capítulo XXIII - O MAGISTRADO CIVIL

Capítulo XXIII, Seção I – Deus e o governo civil

Deus, o Senhor Supremo e Rei de todo o mundo, para a sua glória e para o bem público constituiu sobre o povo magistrados civis que lhe são sujeitos, e para este fim, os armou com o poder da espada para defesa e incentivo dos bons e castigo dos malfeitores (1).

 

1 – Romanos 13,1: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas”.

Resumo

O governo de Deus é sobre todo o mundo e não apenas sobre os crentes.

Os governos e a providência

A providência de Deus estende-se sobre todas as coisas estabelecidas no universo, incluindo-se nisto os governos e magistrados civis. Todas as coisas procedem de Deus, nenhuma autoridade civil, eclesiástica, militar ou política assume o poder sem a determinação prévia e a vontade soberana de Deus, por este motivo todos os crentes devem obediência às autoridades. Esta obediência é limitada pela Palavra, onde a autoridade conflita com os preceitos bíblicos a obediência do cristão será sempre limitada pela Palavra de Deus, a autoridade máxima do crente.

Romanos 13,4-5: “Visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência.

No tocante à segurança pública ou ao Estado, o crente pode exercer a função policial ou militar, portar armas no exercício de sua função, ou ainda participar de guerras quando convocado, analisando sempre a causa como sendo justa perante a Escritura. Os magistrados civis têm, biblicamente, a obrigação de tratar com rigor aqueles que praticam o mal contra a sociedade, porém com justiça, cuidando que suas penas sejam cumpridas visando a recuperação do malfeitor. Aqueles crimes, porém considerados de extrema crueldade, considerados hediondos pela justiça, devem ser punidos com a pena capital.

Deuteronômio 19,11-13: “Mas, havendo alguém que aborrece a seu próximo, e lhe arma ciladas, e se levanta contra ele, e o fere de golpe mortal, e se acolhe em uma dessas cidades, os anciãos da sua cidade enviarão a tirá-lo dali e a entregá-lo na mão do vingador do sangue, para que morra. Não o olharás com piedade; antes, exterminarás de Israel a culpa do sangue inocente, para que te vá bem”.

Capítulo XXIII, Seção II – O magistrado cristão

Aos cristãos é licito aceitar e exercer o ofício de magistrado, sendo para
ele chamado (1); e em sua administração devem especialmente manter a piedade, a justiça, e a paz segundo as leis salutares de cada Estado (2), eles, sob a dispensação do Novo Testamento e para conseguir esse fim, podem licitamente fazer guerra, havendo ocasiões justas e necessárias (3).

1 – Provérbios 8,15-16: “Por meu intermédio, reinam os reis, e os príncipes decretam justiça. Por meu intermédio, governam os príncipes, os nobres e todos os juízes da terra”.

2 – Salmo 82,3-4: “Fazei justiça ao fraco e ao órfão, procedei retamente para com o aflito e o desamparado. Socorrei o fraco e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios”.

3 – Lucas 3,14: “Também soldados lhe perguntaram: E nós, que faremos? E ele lhes disse: A ninguém maltrateis, não deis denúncia falsa e contentai-vos com o vosso soldo”.

Resumo

É permitido ao cristão o exercício da magistratura.

O magistrado cristão tem a autoridade para julgar e punir os malfeitores, como também para declarar a guerra conforme as leis do Estado.

O cristão na magistratura

Não é apenas lícito, mas desejável que a magistratura civil seja exercida pelos cristãos, visto que, em última análise, o poder civil visa à glória de Deus como tudo no universo. Quanto mais alto o cargo, maiores responsabilidades são trazidas ao detentor, quanto maior o relacionamento e o poder exercido, maior a obrigação do cristão com relação à justiça e à glória de Deus. Ao magistrado civil, sob a Nova Dispensação, é lícito julgar e punir os infratores e também, em caso de autodefesa do Estado, declarar guerra conforme os ditames da consciência, da razão e da Palavra de Deus.

Isaías 45,1: “Assim diz o SENHOR ao seu ungido, a Ciro, a quem tomo pela mão direita, para abater as nações ante a sua face, e para descingir os lombos dos reis, e para abrir diante dele as portas, que não se fecharão”.

O magistrado cristão tem responsabilidade muito maior, pois conhece a vontade revelada de Deus e tem a obrigação de aplicá-la em todos os atos de sua vida.

Lucas 12,48: “Aquele, porém, que não soube a vontade do seu senhor e fez coisas dignas de reprovação levará poucos açoites. Mas àquele a quem muito foi dado, muito lhe será exigido; e àquele a quem muito se confia, muito mais lhe pedirão”.

O cristão investido em cargos de governo não pode discriminar outros credos e religiões, pois está exercendo um cargo civil, sua obrigação é tratar a todos igualmente e com justiça sem interferir nas crenças religiosas vigentes no país. Eleitos e réprobos devem ser tratados igualmente em vista das leis existentes que servirão de base para julgar todos os cidadãos, cristãos ou não cristãos de maneira justa e igual para com todos.

Capítulo XXIII, Seção III – O estado leigo

Os magistrados civis não podem tomar sobre si a administração da palavra e dos sacramentos ou o poder das chaves do Reino do Céu, nem de modo algum intervir em matéria de fé (1); contudo, como pais solícitos, devem proteger a Igreja do nosso comum Senhor sem dar preferência a qualquer denominação cristã sobre as outras, para que todos os eclesiásticos sem distinção gozem plena, livre e indisputada liberdade de cumprir todas as partes das suas sagradas funções sem violência ou perigo (2).

Como Jesus Cristo constituiu em sua Igreja o governo regular e a disciplina, nenhuma lei de qualquer Estado deve proibir, impedir ou embaraçar o seu devido exercício entre os membros voluntários de qualquer denominação cristã segundo a profissão e crença de cada uma. E é dever dos magistrados civis proteger a pessoa e o bom nome de cada um dos seus jurisdicionados, de modo que a ninguém seja permitido, sob pretexto de religião ou de incredulidade, ofender, perseguir, maltratar ou injuriar qualquer outra pessoa; e bem assim providenciar para que todas as assembléias religiosas e eclesiásticas possam reunir-se sem ser perturbadas ou molestadas (3).

1 – 2 Crônicas 26,18-19: “E resistiram ao rei Uzias e lhe disseram: A ti, Uzias, não compete queimar incenso perante o SENHOR, mas aos sacerdotes, filhos de Arão, que são consagrados para este mister; sai do santuário, porque transgrediste; nem será isso para honra tua da parte do SENHOR Deus. Então, Uzias se indignou; tinha o incensário na mão para queimar incenso; indignando-se ele, pois, contra os sacerdotes, a lepra lhe saiu na testa perante os sacerdotes, na Casa do SENHOR, junto ao altar do incenso”.

2 – Isaías 44,24-25: “Assim diz o SENHOR, que te redime, o mesmo que te formou desde o ventre materno: Eu sou o SENHOR, que faço todas as coisas, que sozinho estendi os céus e sozinho espraiei a terra; que desfaço os sinais dos profetizadores de mentiras e enlouqueço os adivinhos; que faço tornar atrás os sábios, cujo saber converto em loucuras”.

3 – Salmo 105,15: “Dizendo: Não toqueis nos meus ungidos, nem maltrateis os meus profetas”.

Resumo

O Estado e a Igreja são instituições distintas em suas finalidades e objetivos.

O Estado não deve assumir nenhuma religião, dando liberdade e proteção a todas as denominações religiosas.

O Estado e a igreja

A Confissão de Fé de Westminster ensina que o Estado deve ser totalmente independente da Igreja, e vice versa, a Igreja independente do Estado. O único cabeça da igreja é Jesus Cristo, a jurisdição da igreja sobre seus oficiais, ministros e membros é doutrinária.

Quanto à ordem civil, política e legal, o Estado tem jurisdição sobre todos os eclesiásticos e mesmo sobre a igreja que, jurídica e contabilmente, deve se conformar às normas legais do País onde se encontra. É sobremaneira errado e contra a lei de Deus a igreja proteger seus ministros, oficiais e membros quando cometem crimes contra a pessoa, o patrimônio, ou o Estado.

1 Coríntios 6,8-10: “Mas vós mesmos fazeis a injustiça e fazeis o dano, e isto aos próprios irmãos! Ou não sabeis que os injustos não herdarão o reino de Deus? Não vos enganeis: nem impuros, nem idólatras, nem adúlteros, nem efeminados, nem sodomitas, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus”.

O Estado, teoricamente, deveria ser neutro quanto às questões religiosas, mas o que se observa é a socialização progressiva dos países e o humanismo imposto às entidades educacionais de forma clara e direta, padronizando o ensino em uma forma obrigatória, onde, por exemplo, a evolução das espécies é ensinada como um fato científico, sendo que jamais foi comprovada. A história e os heróis nacionais também estão mudando a cada dia, cada vez mais, voltados ao socialismo e à mudança do paradigma cristão para o modelo marxista ateu que se impõe política e socialmente.

2 Timóteo 3,1: “Sabe, porém, isto: nos últimos dias, sobrevirão tempos difíceis”.

Capítulo XXIII, Seção IV – Respeito às autoridades

É dever do povo, orar pelos magistrados (1), honrar as suas pessoas (2), pagar-lhes tributos e outros impostos (3), obedecer às suas ordens legais e sujeitar-se à sua autoridade, e tudo isto por amor da consciência (4). Incredulidade ou indiferença de religião não anula a justa e legal autoridade do magistrado, nem absolve o povo da obediência que lhe deve, obediência esta de que não estão isentos os eclesiásticos (5).

O papa não tem nenhum poder ou jurisdição sobre os magistrados dentro dos domínios deles ou sobre qualquer um do seu povo; e muito menos tem o poder de privá-los dos seus domínios ou vidas por julgá-los hereges ou sob qualquer outro pretexto (6).

1 – 1 Timóteo 2,1-2: “Antes de tudo, pois, exorto que se use a prática de súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade, para que vivamos vida tranquila e mansa, com toda piedade e respeito”.

2 – 1 Pedro 2,17: “Tratai todos com honra, amai os irmãos, temei a Deus, honrai o rei”.

3 – Romanos 13,6-7: “Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra”.

4 – Tito 3,1: “Lembra-lhes que se sujeitem aos que governam, às autoridades; sejam obedientes, estejam prontos para toda boa obra”.

5 – Atos 25,10: “Disse-lhe Paulo: Estou perante o tribunal de César, onde convém seja eu julgado; nenhum agravo pratiquei contra os judeus, como tu muito bem sabes”.

6 – Lucas 20,23-25: “Mas Jesus, percebendo-lhes o ardil, respondeu: Mostrai-me um denário. De quem é a efígie e a inscrição? Prontamente disseram: De César. Então, lhes recomendou Jesus: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

Resumo

É dever do cristão, orar pelas autoridades, acatar e respeitar os magistrados civis.

É dever do cristão, recolher as taxas e impostos instituídos em seu país.

Impostos devidos

É dever do cristão, recolher todos os impostos e taxas devidos em seu país. Observa-se hoje, nas igrejas cristãs de todo mundo, além da decadência doutrinária, tantos escândalos financeiros, fraudes, manipulação de recursos e técnicas gerenciais mundanas, que fica difícil crer na igreja local como promotora da Palavra de Deus. Encontrar uma igreja fiel tornou-se um desafio descomunal para o crente sincero.

Mateus 23,15: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas, porque rodeais o mar e a terra para fazer um prosélito (discípulo); e, uma vez feito, o tornais filho do inferno duas vezes mais do que vós!”

A igreja e o Estado

Da mesma forma como o Estado não deve interferir nos assuntos da igreja, a igreja não deve interferir em assuntos de Estado. Existem hoje, vários movimentos religiosos que tentam interferir em decisões legais e judiciais do Estado, a exemplo da Igreja Romana, que, através de seus eclesiásticos e movimentos políticos atribui-se o direito de interferir nos assuntos de Estado em todo mundo, agradando a si mesma, ao invés de cultuar ao Deus da bíblia.

Mateus 22,21: “Responderam: De César. Então, lhes disse: Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

O crente, por um lado está separado do mundo, por outro lado recebe um mandato cultural que o mantém ligado ao mundo.

O mandato cultural do crente é o de pregar o evangelho e dar testemunho de Cristo àqueles que estão dispostos a ouvir. Já os movimentos políticos dentro da igreja nunca foram autorizados pela Palavra, Jesus quando condenado por Pilatos disse claramente que o seu reino não era deste mundo, as pessoas que pretendem mudar o mundo política e economicamente em nome de Jesus, pretendem na verdade enaltecer a si mesmas transformando o evangelho e a Palavra de Cristo em ações humanistas que visam o enaltecimento do ego humano.

João 18,36: “Respondeu Jesus: O meu reino não é deste mundo. Se o meu reino fosse deste mundo, os meus ministros se empenhariam por mim, para que não fosse eu entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui”.

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